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Aviso legal

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PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Backstage Lab SL, com sede na paseo de la castellana 40 planta 8, 28046 Madrid ,  número de identificação fiscal B88024849 designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website shop.philipmartins.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.philipmartins.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.philipmartins.pt
 
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.philipmartins.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
 
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
 
  1. a) Registar-se no website www.philipmartins.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
 
  1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
 
  1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
 
  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
 
  1. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
 
  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
 
  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
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